A promessa de lançamento da licitação do transporte coletivo, inclusive com data provável, está chegando à terceira administração municipal em Joinville. Nesta semana, o governo Adriano Silva afirmou na Câmara de Vereadores, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana, a intenção de lançar o edital da concorrência em um ano. Dessa forma, a licitação começaria em julho de 2022 – a decisão judicial em vigor definiu junho de 2023 como prazo limite para a conclusão da concorrência. Já houve indicação de prazos em outros momentos. Joinville nunca realizou licitação para o transporte coletivo.
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A primeira abordagem sobre a licitação, em tempos recentes – por causa da proximidade de encerramento do atual contrato – ocorreu no começo do governo Carlito Merss, ainda em 2009: após a polêmica em relação à concessão de um reajuste, o prefeito adiantou a decisão de fazer a concorrência em 2012, ainda no seu mandato, ainda que o contrato com as empresas fosse vencer somente em janeiro de 2014.
Houve estudos, consultoria foi contratada em 2010, a minuta do edital da nova concessão foi concluída e, no final do governo, foi reconhecida a dívida da planilha, R$ 125 milhões que o município deveria às empresas por causa de reajustes na tarifa, ao longo de mais de dez anos, concedidos abaixo do que indicava a planilha.
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Carlito alegou que deixou a licitação pronta para ser lançada pelo seu sucessor. Udo Döhler assumiu em 2013 e alegou que ainda eram necessários mais estudos. Mas adiantou que o edital poderia ser lançado até o final daquele ano. Depois, o então prefeito passou a dizer que “não reconhecia” o acordo anterior sobre a dívida da planilha. Com o atraso na licitação, o governo Udo foi prorrogando o contrato.
No período entre 2015 e 2018, o lançamento da licitação esteve suspenso por decisão judicial após ação das empresas. O processo foi aberto para definir o que seria feito da dívida da planilha. O reconhecimento do débito foi mantido e os R$ 125 milhões poderiam ser abatidos na outorga. Foi concedido prazo de um ano para a licitação e o governo Udo pediu 88 meses para preparar a concorrência – ou seja, a licitação do transporte coletivo realmente não estava nos planos imediatos da prefeitura naquele momento. O Judiciário acabou deixando o prazo para realização em até quatro anos, a vencer em junho de 2023.
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