Prazo federal muda e pedágios em rodovias estaduais de SC, se saírem, só em 2025

Um dos temas da campanha eleitoral para o governo do Estado e prevista inicialmente para ser realizada até o final de 2023, a concessão à iniciativa privada de rodovias federais e estaduais de forma integrada não deve ocorrer antes de 2025. O novo prazo está previsto pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), mantido pelo governo federal. Os então candidatos Carlos Moisés e Jorginho Mello chegaram a se enfrentar, durante a campanha, inclusive com ações judiciais sobre declarações envolvendo eventual concessão. Os dois se posicionaram contra o pedágio em rodovias estaduais.

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Pelo cronograma do governo federal, o edital da concessão integrada, será lançado no terceiro trimestre de 2024, com leilão até o final daquele ano. O contrato tem previsão de assinatura no primeiro trimestre de 2025. Apesar do adiamento, não deixa de ser um prazo otimista: o processo pode levar mais tempo porque há possibilidade de mudança em critérios.

A concessão de estradas federais em conjunto com rodovias federais vem sendo discutida pelo menos desde 2017 em Santa Catarina. Seria uma forma equilibrar o pedágio (e os investimentos) entre vias de maior movimento com rotas de tráfego menor. Os estudos foram iniciados pelo governo federal, com participação do Estado.

Em agosto do ano passado, o Conselho do PPI se manifestou a favor da concessão de sete rodovias federais (confira lista abaixo), com 1,6 mil km. No mesmo pacote, entraram 25 estradas estaduais, com 1,5 mil km. Na resolução assinada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), a estimativa de leilão era de segundo semestre de 2023, prazo já alterado. No final de novembro do ano passado, as vias foram qualificadas à concessão, em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A etapa seguinte está andamento, com estudos de viabilidade em elaboração pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a estatal encarregada de estudos e pesquisas em logística. Os estudos vão apontar valores estimados das tarifas, localização das praças, formato de distribuição dos lotes, planos de investimentos, modelo de negócios, entre outros itens.

No entanto, o novo modelo de concessão integrada pode ser revisto pelo futura administração federal. A equipe de transição já deu sinais dessa intenção. O atual critério para a concessão integrada no Paraná, cujos editais dos seis lotes já eram para ter sido lançados, entrega a concessão para quem oferecer o maior desconto na tarifa.

No entanto – e é essa a novidade – prevê o pagamento de um “seguro” proporcional ao desconto oferecido. O seguro é uma forma de garantia de execução das obras. No futuro, se o contrato estiver sendo cumprido de forma adequada, o dinheiro é liberado para a concessionária. Eventual revisão no critério vai demandar mais tempo para revisão dos estudos.

As concessões em estudo em SC
Rodovias federais
BR-153
BR-158
BR-163
BR-280
BR-282
BR-470
BR-480

Rodovias estaduais
SC-108
SC-110
SC-114
SC-120
SC-135
SC-155
SC-157
SC-163
SC-280
SC-283
SC-350
SC-355
SC-370
SC-386
SC-410
SC-412
SC-416
SC-417
SC-418
SC-421
SC-445
SC-452
SC-453
SC-480
SC-486

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