Apresentado há quase um ano em Joinville, o projeto do ensino domiciliar dependerá de eventual futura lei federal sobre o tema voltar a tramitar. Por enquanto, a proposta permanece na Comissão de Legislação. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base (os destaques ficaram para votação nesta quinta-feira). O projeto precisar passar ainda pelo Senado.
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A proposta de ensino domiciliar foi protocolada pelo vereador Wilian Tonezi (Patriota), com assinatura ainda de mais nove parlamentares – maioria, portanto, em um Legislativo com 19 vagas. O projeto prevê possibilidade de homeschooling na educação infantil e ensino fundamental, com adesão voluntária dos pais interessados. A avaliação do ensino domiciliar será realizada por meio de provas aplicadas pela rede municipal de educação.
O projeto teve parecer contrário na Comissão de Legislação com a alegação de que o tema precisa de legislação federal antes de contar com regulamentação municipal. No entanto, o parecer foi derrubado, o que impediu o arquivamento da proposta. Só que para voltar a ter andamento – e isso o próprio parecer anterior recomendou – o entendimento foi de que será preciso esperar a sanção do projeto de abrangência nacional.
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