Novas decisões tomadas nesta semana, uma delas nesta terça-feira, mostram como a pendenga judicial envolvendo as obras do rio Mathias deve se prolongar. As empresas responsáveis pelas obras conseguiram liminares para que outras partes sejam ouvidas sobre a perícia determinada pela Justiça, em pedido da prefeitura. Após essa etapa, serão definidos o perito e os pontos específicos a serem respondidos. A prefeitura alega que a retomada das obras de macrodrenagem só será realizada após essa perícia.
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A desinterdição do local afetado pela queda da calçada no final de novembro também depende de perícia judicial, já solicitada pela prefeitura. A ação sobre a perícia foi apresentada em julho pelo município contra as empresas envolvendo as obras do rio Mathias, paradas após rescisão em 2020. A prefeitura quer ressarcimento pelos alegados prejuízos. A perícia seria para averiguar como foi executada a obra e qual a situação atual das galerias. Com a queda da calçada, há quase três meses, foi acrescido pedido de perícia específico no local. A solicitação está em análise pela Justiça.
O município alega que uma vez realizada a perícia, faz o reparo imediatamente, com equipes próprias (sem precisar de licitação). No entanto, como a perícia ainda não foi definida, não é possível estimar quanto tempo o local vai permanecer interditado ao trânsito. A retomada das obras de macrodrenagem está na mesma situação. Além das perícias judiciais, a prefeitura pretende contratar vistoria para verificar as condições das novas galerias do rio Mathias.
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JUSTIÇA FEDERAL
As obras do rio Mathias já passaram por perícia, esta determinada pela Justiça Federal em ação apresentada pelo Ministério Público Federal. No entanto, ainda não há decisão sobre o processo – além disso, a perícia solicitada pela prefeitura tem diferenças em relação à realizada pela Justiça Federal.
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