Uma interpretação de equívoco na origem da proposta vai levar a Câmara de Joinville a anular a lei de reajuste do salário do prefeito, vice e vereadores, aprovada no mês passado. Com a anulação, será possível aprovar a revisão, mas com base em proposta enviada pela prefeitura e não pelo Legislativo, como ocorreu em maio. O novo projeto chegou na Câmara nesta quarta-feira. Dessa forma, será afastado o risco de anulação judicial da lei, o que poderia levar, em tese, até à devolução de parte dos subsídios no futuro.
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No mês passado, a Câmara aprovou o reajuste de 6,05% no salário do prefeito, vice e vereadores. O índice, referente à inflação entre novembro de 2021 e abril de 2022, também havia sido concedido aos servidores municipais. A lei para a revisão dos salários do prefeito, vice e prefeios surgiu de um projeto apresentado pelos 19 vereadores.
No entanto, na semana passada foi apresentada uma ação popular na Justiça questionando o reajuste com a alegação de vício de origem, isto é, de que o projeto teria de ser apresentado pelo Executivo e não pelo Legislativo. O pedido de liminar para a suspensão da lei está em análise, aguardando por manifestações da prefeitura e da Câmara.
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Só que antes da decisão judicial, prefeitura e Câmara resolveram se antecipar em relação a eventuais outros questionamentos à lei – inclusive na esfera administrativa, por meio do Tribunal de Contas do Estado, por exemplo – e chegaram a conclusão de votar nova lei. Por isso, foi enviado projeto pelo Executivo nesta tarde, com proposta de anulação de lei anterior e revisão de 6,05% nos salários do prefeito, vice e vereadores.
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