Na apresentação do balanço do primeiro ano de mandato, realizada na Acij nesta semana, Adriano Silva fez uma referência à Lei de Ordenamento Territorial, a LOT, legislação em vigor desde 2017. Para o prefeito de Joinville, a LOT parece um “polvo”, uma ironia pela quantidade de “braços” do dispositivo legal. A complexidade da lei com regras urbanísticas, com uma série de “exceções”, motivou a manifestação de Adriano. A LOT deverá passar por alterações.
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De certa forma, a LOT substituiu a antiga lei de uso e ocupação do solo, conhecida como lei do zoneamento – define o que é permitido, quais as atividades e uma série de regras para a ocupação de cada setor da cidade. A LOT, aprovada depois de polêmica, inclusive com apresentação de ações judiciais, estava prevista desde a aprovação do novo Plano Diretor em Joinville, em 2008.
Um dos temas envolvendo a LOT que vem sendo tratado pelo governo Adriano Silva é a ocorrência de casos de empresas que estavam em situação irregular e passaram a correr o risco de ficarem irregulares por causa de mudanças trazidas pela lei de 2017. Há ainda empreendimentos enfrentando dificuldades para a ampliação por causa disso. Já foram aprovadas adequações pontuais na Câmara de Vereadores.
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A Secretaria de Planejamento Urbano pretende fazer a atualização da LOT a partir do ano que vem, quando a revisão do Plano Diretor estiver concluída. Um dos objetivos é reduzir a complexidade das regras, atualmente com uma série de exceções e variáveis. Com maior simplicidade, a meta é automatizar as consultas de viabilidade e de licenciamentos, além de adotar a autodeclaração, hoje uma tarefa apontada como de difícil implantação por causa do emaranhado de normas, conforme a secretaria. A revisão da LOT vai envolver questões formais.
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