Além de novas obras, a incorporação das vias marginais já existentes é uma das demandas de Joinville na repactuação do contrato de concessão da BR-101, em discussão entre Ministério dos Transportes, ANTT e concessionária. As vias construídas na duplicação da rodovia, entre o final dos anos 90 e início dos anos 2000, não entraram no atual contrato e não contam com manutenção, afinal, os custos não são levados em conta no cálculo da tarifa de pedágio. O tema está voltando na discussão da repactuação, que pretende ampliar o prazo da concessão de 2033 para 2048.
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Na apresentação da proposta de repactuação, feita em Joinville no início do mês, foram listadas as obras pretendidas, como mais vias laterais, com viadutos, além de segmento de terceira faixa. O tema das chamadas marginais preexistentes não foi abordado no material exibido na reunião do Fórum Parlamentar Catarinense. O presidente da Câmara de Vereadores, Diego Machado (PSD), fez a cobrança de inclusão das marginais de Joinville no contrato ou, então, que o DNIT assuma a tarefa.
Qual as obras previstas na proposta inicial da BR-101
No atual contrato, apenas as marginais construídas depois do início da concessão, em 2008, contam com manutenção. Em 2011, foram incorporados 82 km de marginais preexistentes entre Itajaí e Florianópolis. O segmento entre Itajaí e Curitiba, do qual Joinville faz parte, ficou fora. Dessa forma, são 20 quilômetros de marginais nessa condição, fora do contrato, na região de Joinville.
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Em ofícios à ANTT, a prefeitura de Joinville tem cobrado a manutenção de vias marginais. O entendimento do município é de que, independentemente de o contrato não remunerar a manutenção das vias, a responsabilidade é da concessionária por se tratar da faixa de domínio. Em documento enviado à agência em junho, a prefeitura alegou ainda que foi notificada pela concessionária por obra na faixa de domínio. A concessionária reafirmou que não há previsão de manutenção das vias marginais no contrato. A agência está analisando se a notificação pode ser mantida.