O regime de urgência do projeto da prefeitura de Joinville sobre a permissão de utilização de três imóveis municipais no Minha Casa, Minha Vida é motivada pela iminente portaria sobre o programa do governo federal: assim que houver a publicação, os municípios já podem se habilitar. Os vereadores devem votar a proposta do Executivo nas próximas semanas.
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Nas agendas em Brasília na semana passada, a vice-prefeita Rejane Gambin foi informada sobre a possibilidade de a portaria ser publicada em junho, com autorização para mil unidades para municípios de Santa Catarina. Conforme Rejane, serão habilitados inicialmente os municípios que já contarem com as leis de autorização para participação no programa. Por isso, a urgência do projeto enviado ao Legislativo.
A proposta de liberar as áreas da prefeitura nos bairros Costa e Silva, Jardim Iririú e Vila Nova para o Minha Casa, Minha Vida foi apresentada no final do ano passado. No entanto, em março, foi retirada após resistências de vereadores em uma das comissões. Na semana passada, houve a reapresentação, em regime de urgência — se não for votado em 30 dias, tranca a pauta da Câmara. Se a proposta for aprovada, a prefeitura vai lançar edital para contratar as construtoras.
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