A denúncia restrita ao período entre 2010 e 2012 faz parte da estratégia do Ministério Público Federal de dividir em etapas as medidas judiciais em relação às obras de drenagem do rio Mathias. A denúncia apresentada nesta semana se limitou no período de assinatura do convênio e elaboração dos projetos da obra, durante o governo Carlito Merss. Mas a investigação se estende também ao período de execução das obras, já no governo Udo Döhler (2013-2020). Novas medidas judiciais deverão ser apresentadas.
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A divisão da investigação em núcleos, com ações específicas, é uma forma de dar mais agilidade à tramitação dos processos. A investigação do MP do macrodrenagem após 2012 se divide em pelo menos três linhas, mas o número de ações a serem apresentadas vai depender das conclusões ao final das apurações. O plano é concluir o trabalho de apuração e ajuizamento ainda em 2022.
O acompanhamento das obras pelo Ministério Público Federal vem de mais tempo. As apurações para a ação civil pública apresentada em 2018 foram utilizadas na atual denúncia na esfera criminal. Laudos periciais embasaram a manifestação. A CPI das obras do Mathias, realizada pela Câmara de Vereadores no ano passado, colaborou “bastante” na denúncia, conforme o MPF. As obras pararam em 2020, após rescisão contratual por determinação da prefeitura, e não têm prazo para a retomada.
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