Uma mudança na lei é tentativa em curso na Câmara de Joinville para tentar levar a prefeitura a voltar a providenciar a manutenção das ruas não oficiais, as “ruas sem nome”. A proposta é flexibilizar as regras para que as vias possam ser denominadas oficialmente e, também, permitir que ruas com nome apenas para fins postais também possam receber manutenção, mesmo que estejam em parcelamentos irregulares, seja na área urbana ou rural.
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> Joinville tem 54 quilômetros de ruas sem manutenção por não serem oficiais
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A polêmica começou porque a prefeitura de Joinville não tem feito a manutenção, como o patrolamento, em ruas sem denominação oficial. São vias nas quais não foi formalizada a doação para o município ou estão em áreas que precisam de regularização. São pelos menos 54 km de ruas nessa situação. Parecer jurídico interno cita justamente a lei de 2005, motivo do atual projeto de mudança.
A manutenção pode ser feita em ruas nas quais não houve a doação para o município, desde que exista o reconhecimento para fins postais. Só que alcançar essa condição, é preciso contar com rede de energia, iluminação pública e de água. O projeto dos vereadores Pastor Ascendino Batista (PSD), Diego Machado (PSDB) e Maurício Peixer (PL) prevê bastam dois dos três critérios. A outra alteração é permitir a manutenção nessas vias (com denominação para fins postais), mesmo que integrantes de áreas com parcelamento irregulares.
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“A falta de nome oficial para uma rua cria muitas dificuldades para todas as pessoas que nela residem”, alegam os vereadores, citando as dificuldades – ou mesmo impossibilidade – de receber correspondências ou mesmo para comprovar local de residência. Os autores alegam que o projeto não visa a regularização das vias, mas apenas permitir a identificação postal e a manutenção pelo município.
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