Pela quarta vez, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) retirou de pauta o pedido da prefeitura de Joinville para contratar empréstimo de US$ 53 milhões junto à Agência Francesa de Desenvolvimento, em montante equivalente a R$ 265 milhões. Nas decisões anteriores, tomadas em reuniões entre 2022 e 2023, a alegação da comissão para a retirada foi de que o pedido ultrapassou o teto de recursos disponíveis no encontro – há uma quantia máxima a ser autorizada por reunião.

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Desta vez, na reunião de quinta, o pedido foi retirado de pauta por causa de classificação da prefeitura de Joinville na capacidade de pagamento. O aval da Cofiex, ligada ao Ministério de Planejamento e Orçamento, é necessário porque a União é avalista de empréstimos internacionais de Estados e municípios. O próximo encontro da Cofiex será realizado no final de abril. Após aprovação pela comissão, o pedido ainda precisa passar por outros órgãos do governo federal e pelo Senado.

O empréstimo está sendo solicitado para bancar a implantação do parque Porto Cachoeira, com diferentes etapas (além de desassoreamento do rio), e de projetos habitacionais. Na justificativa sobre o pedido de Joinville, a Cofiex citou dispositivo de resolução de 2021, no qual é determinada a retirada de pauta de solicitações de entes públicos com classificação “C” ou “D” em capacidade de pagamento. Portanto, a nota precisa ser “A” ou “B”. A prefeitura de Joinville está com classificação “C”.

A capacidade de pagamento é o mecanismo mantido pela Secretaria de Tesouro Nacional para avaliar se a situação fiscal dos Estados e municípios permite a contratação de empréstimos nos quais a União é avalista – que é o caso do pedido de Joinville. A avaliação é feita com base em três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. No endividamento, Joinville está bem abaixo do limite, com nota “A”. Em relação à poupança corrente (diferença entre receitas e despesas), a classificação é “B”.

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A pior classificação de Joinville é na liquidez, com nota “C”. O indicador mede a relação às obrigações financeiras e a disponibilidade de recursos em caixa. A prefeitura alega que a nota caiu por causa de mudança na metodologia da capacidade de pagamento, feita no final do ano passado pelo Ministério da Fazenda. Com a alteração, há mais impacto de despesas obrigatórias no cálculo. Há movimentos de municípios para que a alteração seja refeita.