Por candidaturas “fictícias” de partido, TRE cassa mandato de vereador de Joinville

Em sessão realizada nesta quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina cassou o mandato do vereador Osmar Vicente (PSC) em ação sobre candidaturas “fictícias” – três candidatas teriam concorrido apenas para atendimento de cota, sem realização efetiva de campanha eleitoral. Nessa situação, o registro de todos os candidatos do partido é cassado, inclusive de eleitos. A decisão do TRE foi tomada por unanimidade. Licenciado na Câmara de Joinville por 30 dias desde o início da semana, Osmar Vicente pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

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O PSC e o vereador Osmar Vicente foram alvos de ações de Ednaldo José Marcos e seu partido, o Pros, e do suplente Mauricinho Soares e do MDB. O vereador do PSC havia sido cassado em decisão em primeira instância em fevereiro, mas uma liminar do TRE determinou a permanência do vereador no cargo até o julgamento do mérito.

Agora, além de eventuais embargos junto ao próprio TRE, Osmar pode recorrer ao TSE. Em abril, o vereador Sidney Sabel (DEM) foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por motivo semelhante – duas candidaturas do DEM também teriam sido “fictícias”. No entanto, antes de deixar o cargo, Sabel conseguiu a suspensão da aplicação da decisão, em recurso ao TSE. Assim, o vereador permanece no cargo, à espera de julgamento do mérito do recurso em Brasília.