O Plano de Manejo do Morro do Amaral será apresentado na próxima semana em Joinville, em um dos eventos da Semana Municipal de Meio Ambiente. O documento contratado pela prefeitura traz um diagnóstico da localidade às margens da baía da Babitonga, com definição das regras para a ocupação e uso de atividades econômicas. O plano de manejo também será fundamental para a regularização fundiária no Morro do Amaral.
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O Morro do Amaral é unidade de conservação desde 1989, quando foi criado parque municipal no local. Em 2012, houve a alteração para outro modelo, com instalação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Ilha do Morro do Amaral – a categoria de preservação ficou menos restritiva.
Confira imagens do Morro do Amaral
No entanto, o plano de manejo não foi elaborado, levando o Ministério Público de Santa Catarina a cobrar o documento na Justiça, em 2019. O pedido foi aceito e o Judiciário determinou prazo para a realização. O estudo foi contratado pelo município em 2022 e será apresentado na quarta-feira da próxima semana (05/06). Nas reuniões do conselho da unidade da conservação, foi apresentada as divisões de zoneamento da localidade.
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A zona de preservação vai contemplar as áreas de sambaquis. Os manguezais farão parte da zona de conservação. A zona de uso restrito terá as regras para as florestas de restinga. As moradias e infraestrutura estarão a zona populacional. A zona de adequação será nos locais onde há moradias irregulares. A Secretaria de Habitação de Joinville aguarda a conclusão do plano para dar início à regularização fundiária.
Ação judicial do MP iniciada na Justiça Estadual, posteriormente transferida para a Justiça Federal, cobra a regularização fundiária nas moradias da população tradicional e recuperação ambiental das áreas degradadas. O plano de manejo fará parte do processo.
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