O peso de cães motivou veto parcial da prefeitura de Joinville ao projeto e lei sobre a condução em locais públicos de cachorros considerados perigosos ou agressivos. A lei aprovada pelos vereadores no mês passado e em vigor desde segunda-feira, traz uma série de medidas de segurança, inclusive para animais de grande porte (acima de 25 quilos) – esse item referente ao peso foi vetado.
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A alegação para o veto foi de que existem cães que pesam mais do que 25 quilos e que “não apresentam comportamentos agressivos, sendo considerados dóceis e de fácil manuseio”. Ou seja, o peso não é critério por si só. Caberá agora aos vereadores definirem se o veto será ou não mantido. As demais regras para a condução de cães considerados perigosos e agressivos, independentemente do peso, seguem valendo. A lei teve origem em projeto da prefeitura, com inclusão de emendas pelos vereadores.
A principal obrigação imposta pela nova legislação é que cães considerados perigosos ou raças “notoriamente” agressivas só possam ser levadas em espaços públicos (ruas, praças, parques) por pessoas com mais de 18 anos. Os animais têm de usar guias com focinheira e/ou peitoral. A coleira deve contar com microchip. Há regras também a serem observadas nas residências, como manejo seguro, entre outras. A lei traz uma série de punições em caso de descumprimento.
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