Pressionada pela Lei Fiscal, a prefeitura de Joinville ainda não se manifestou sobre o reajuste dos servidores em 2022, em discussão que deve iniciar em maio, mês da data-base do funcionalismo. No ano passado, em maio, o governo Adriano Silva anunciou aumento, com concessão da inflação de uma só vez, mas recuou após a decisão do STF confirmar que a lei federal 173 impedia reajustes do funcionalismo, ainda que limitados à reposição pela inflação.
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Ao final do ano, a prefeitura de Joinville concedeu reajuste de 12,88%, calculado pela inflação e a ser aplicado a partir de janeiro de 2022, quando a 173 não estivesse mais em vigor. Agora, está em discussão a reposição do período entre novembro do ano passado e abril de 2022. Como o INPC de abril ainda não foi divulgado, ainda não há como apontar o qual índice de inflação para todo o período. Mas não há ainda confirmação se será concedida a reposição inflacionária ou outro índice.
Na pré-pauta, o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) quer a inflação mais 5% de ganho real, solicitação feita em anos anteriores, mas atendida somente em relação à reposição inflacionária. Na próxima semana, assembleia sindical define a pauta definitiva. O último balanço da Lei Fiscal mostrou a prefeitura gastando 49,49% da receita com pessoal. O limite prudencial é de 51,3% e o teto de 54%. O próximo balanço sai em maio, referente aos 12 meses anteriores. Nessa publicação, já estará o impacto, ainda que parcial, do reajuste de janeiro passado.
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