Ainda que o tema vá continuar em discussão, o governo do Estado está alegando a impossibilidade de atender ao pedido de Joinville de pagamento de 30% da folha de pessoal do Hospital Municipal São José, mantido pela prefeitura. A justificativa é de que não há fonte de recursos para bancar o pedido neste momento. O tema foi motivo de audiência pública realizada na noite de terça-feira pela Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Sargento Lima (PL).
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O pedido é motivado pela atuação regional do hospital municipal, com pacientes de outras cidades somando 24% das internações e 15% no atendimento no pronto-socorro, entre outros procedimentos. A solicitação tem quase duas décadas, e, por três meses em 2018, chegaram a ser repassados R$ 3 milhões mensais. A solicitação de Joinville não é exatamente que o Estado assuma uma fatia da folha, uma impossibilidade legal, mas que repasse o montante equivalente.
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A folha de pessoal do hospital é de R$ 194 milhões por ano, incluindo salários e encargos. São 1,7 mil funcionários. O pedido de Joinville é de R$ 66 milhões porque a projeção para 2021 é de despesa maior com a folha. Os secretários Jean Rodrigues da Silva (Saúde) e Flávio Martins Alves (Fazenda) apresentaram dados sobre a atuação do hospital e comparativos com outros municípios, além de abordarem o peso de Joinville na arrecadação estadual.
Os secretários estaduais Paulo Eli (Fazenda) e André Motta Ribeiro (Saúde) se manifestaram pelo governo do Estado. O secretário de Saúde elogiou a qualidade do atendimento do São José, mas citou que os repasses federais e estaduais ao hospital de Joinville. Paulo Eli abordou os planos de de investimentos nos três hospitais mantidos pelo Estado na cidade e lembrou das limitações de recursos. “O pleito é uma despesa nova e toda a despesa nova precisa criar uma receita para isso. Todo o orçamento do Estado já está comprometido”.
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