O plano para a pavimentação comunitária anunciado pela prefeitura e Câmara de Joinville no final do ano passado, com investimentos de R$ 35 milhões, acabou saindo do papel apenas de forma parcial, distante do pretendido. No modelo, o município banca 70% das obras e os moradores entram com 30%, pagando pelo revestimento (lajotas ou asfalto). Joinville tem 652 km sem pavimentação.
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Em dezembro, os vereadores acordaram com o Executivo de que R$ 17,4 milhões das sobras do orçamento do Legislativo seriam usados no programa de pavimentação. Seria uma forma de acelerar as obras, afinal, não foram assinados novos contratos durante 2021 porque o governo Adriano Silva tomou a decisão de rever os critérios. A pavimentação comunitária mudou as regras para ganhar mais padronização e segurança jurídica, conforme a prefeitura.
O anúncio da Câmara de uso das sobras na pavimentação é uma recomendação, afinal aos vereadores não podem definir onde os recursos devem ser usados. A prefeitura não só concordou, como prometeu investir a mesma quantia. Dessa forma, a pavimentação comunitária contaria com R$ 35 milhões em 2022. Mas execução ficou distante.
O que foi feito
Um levantamento da Secretaria de Infraestrutura aponta investimento de R$ 11,6 milhões no programa. Só que as ruas já executadas são apenas uma parcela desse montante: o valor inclui ainda as vias previstas, em diferentes fases, e as em obras. Ou seja, parte desse recurso só será usada em 2023.
São oito ruas ou trechos com obras concluídas e outras sete com trabalhos finalizados, mas em fase de vistoria. Há quatro ruas em obras e outras 14 com previsão de início da pavimentação. A prefeitura informa ainda que há 23 ruas em análise de critérios e 31 em fases preliminares de adesão ao programa.
Na Câmara, a exigência de 100% de adesão dos moradores para que uma rua ou trecho seja pavimentada é apontada pelos vereadores como entrave. O pedido é de percentual menor. A prefeitura está estudando a revisão do critério, já há meses.
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