Desde a retomada da pavimentação comunitária em Joinville, em abril, há cinco meses, três ruas foram concluídas e outras 97 vias estão em fase de pré-adesão, conforme levantamento da Secretaria da Infraestrutura. Ainda que admita a possibilidade de revisão das regras, principalmente da exigência de adesão de 100% dos moradores, a prefeitura de Joinville considera o programa como “bom modelo”. Na Câmara de Vereadores, há discordância em relação a uma das regras.
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O modelo da pavimentação comunitária foi paralisado para novos contratos em 2021 pelo governo Adriano Silva. O retorno neste ano ocorreu após a revisão das normas, com mais padronização e detalhamento das regras. Foi mantida a necessidade de 100% dos moradores aderirem ao programa para autorização da pavimentação. A prefeitura também continua encarregada de 70% dos custos da obra, com a sub-base, drenagem e outros serviços. Os moradores bancam o revestimento, seja lajota ou asfalto.
As 97 ruas com pré-adesão são aquelas nas quais foram entregues os formulários pelos moradores, com adesão dos moradores. Os documentos são analisados e, caso se encaixe no programa, há liberação para os moradores negociarem a pavimentação com as empreiteiras credenciadas pela prefeitura.
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Na sessão de segunda-feira, os vereadores voltaram a cobrar a mudanças no programa de pavimentação comunitária. A alegação é de queixas dos moradores sobre a dificuldade de alcançar 100% de adesão em uma rua ou trecho. A Câmara quer a redução do percentual, tema em estudo pela prefeitura.
Também foi lembrado que as sobras do Legislativo do ano passado, de quase R$ 18 milhões, devem ser usadas no programa. Ainda na segunda-feira, a Comissão de Legislação rejeitou projeto, apresentado por vereador, que previa IPTU maior para quem não participasse do programa, uma forma de compensar os custos. A proposta foi considerada inconstitucional.
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