Publicado na sexta, o convênio de trânsito entre a Prefeitura de Joinville e o governo do Estado terá duração até o final de março de 2020. Até lá, deverá ser construído novo modelo de relação entre as duas esferas. Portanto, agora, assim, está de volta o rateio da receita das multas entre município e Estado. Em curto prazo, o principal impacto será a liberação para a Prefeitura de quase R$ 20 milhões pagos em multas pelo sistema do Estado. Mas ainda há tratativas a serem encaminhadas para a liberação desse recurso – que será usado em sinalização, em boa parte. O convênio anterior não foi prorrogado em 2016 porque não houve entendimento sobre o rateio das multas.
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Sem multa
O Tribunal Regional Federal atendeu ao recurso de Udo Döhler e suspendeu a decisão de imposição de multa pessoal ao prefeito de Joinville em caso de novo descumprimento de sentença de recuperação ambiental, com realocação de moradores, na zona Sul de Joinville. A punição seria de R$ 20 mil mensais – as demais determinações da sentença estão mantidas. A área a ser recuperada foi formada a partir de aterro feito em 1997 com sedimentos retirados durante dragagem dos rios Itaum e Itaum Mirim. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal ainda na década de 90.
Só para trânsito
Após analisar as mudanças no trânsito em estudo pela Prefeitura de Joinville, leitor escreve para sugerir a criação de canal exclusivo para sugestões em mobilidade. E aproveita para reclamar da volta da mão única em trecho da Visconde porque obriga motoristas que usam a Duque de Caxias a fazerem um trajeto maior.