Paralisadas há quase oito anos, as obras de asfaltamento da estrada entre a Vila da Glória (São Francisco do Sul) e Itapoá ainda não tem prazo de retomada, mas há possibilidade de um acordo. Esse foi o encaminhamento da reunião da bancada do Norte na Assembleia Legislativa, realizada na quarta-feira. Além dos deputados da região, o encontro teve a participação do MPF, PGE, Secretaria de Infraestrutura e prefeituras de São Francisco do Sul e Itapoá. O trecho faz parte da Costa do Encanto, um projeto de pavimentações em estradas litorâneas no Norte, com propostas turísticas e de desenvolvimento social.
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A nova reunião da bancada do Norte será realizada ente o final de novembro e início de dezembro, para discussão de eventual acordo. A composição seria uma forma de antecipar o retorno da pavimentação do segmento de quase 10 km de extensão. No curso normal das tratativas para a retomada, há necessidade de contratação de estudos ambientais para a Costa do Encanto. O termo de referência da licitação, a ser realizada pelo Estado, está em fase final de ajustes. Depois, será a vez de lançamento da concorrência e elaboração dos estudos. Ainda é preciso definir uma fonte de recursos para as obras.
As obras pararam em janeiro de 2016, após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em ação do Ministério Público Federal iniciada em 2007. A retomada ficou condicionada à realização de estudo de impacto ambiental. A ação do MPF foi referente ao conjunto de obras do Costa do Encanto: a pavimentação em São Francisco do Sul era a única em andamento naquele momento.
O MPF entrou com ação alegando que o licenciamento das obras foi fracionado por trechos, com cobrança por estudos levando em conta a Costa do Encanto como projeto único. Além disso, os estudos deveriam ser mais complexos. Após a decisão judicial, começaram as tratativas entre MPF e Estado para o cumprimento da sentença. O modelo de licenciamento escolhido foi o ECA, estudo de conformidade ambiental, aplicado também em obras já realizadas.
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A divergência seguinte foi sobre os trechos a serem incluídos no ECA: a questão de fundo é definir o que é a Costa do Encanto, quais pavimentações realmente fazem parte. O Estado não queria a inclusão de segmentos meramente aventados, sem nem projeto pronto. Os estudos devem contemplar em torno de 140 km.
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