A Câmara de Joinville entra em nova etapa da análise da reforma da Previdência com propósito de determinar prazos para a apresentação de emendas, em estratégia para realizar a votação em agosto. Neste início desta semana, a empresa contratada pelo Sindicato dos Servidores de Joinville (Sinsej) entrega o resultado da auditoria sobre os dados previdenciários municipais, inclusive do déficit atuarial, principal motivo da prefeitura para a reforma.
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A proposta em análise é dar prazo até esta sexta-feira para a apresentação de emendas aos três projetos da reforma enviados pelo Executivo no final de fevereiro. As propostas já passaram por alterações, inclusive apresentadas pela base governista. A tramitação praticamente parou desde junho, quando houve a decisão pela realização da auditoria.
A reforma da Previdência já passou pela Comissão de Legislação e agora está em análise pelas comissões de Finanças e de Saúde. Um dos projetos, da adequação à lei orgânica, já foi aprovada nas duas comissões, mas voltou para a Legislação por causa de emendas.
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O déficit atuarial de Joinville é de R$ 962 milhões, dividido em três pagamentos, sendo que a maior fatia, de R$ 920 milhões, tem de ser quitada até 2043, em parcelas mensais – hoje está em R$ 3 milhões por mês. Ainda há o déficit do ano passado, de R$ 294 milhões, ainda não incorporado. A prefeitura alega que a reforma é vital para a redução do déficit atuarial.
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