O governo Adriano vai tentar uma reforma previdenciária em escala mais abrangente do que a pretendida pelo governo Udo no ano passado: em 2020, a alteração sugerida pela prefeitura de Joinville, sem sucesso, se resumia à elevação de alíquota paga pelos servidores; agora, a proposta vai adiante, trazendo mais dispositivos previstos na reforma nacional da Previdência, aprovada em 2019. O projeto deve chegar na Câmara de Vereadores no final deste mês.
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No ano passado, a prefeitura tentou a ampliação de 11% para 14% na alíquota paga pelos servidores municipais. O governo Udo alegou a necessidade de adequação à reforma nacional. A resistência liderada pelo Sindicato dos Servidores de Joinville (Sinsej) aliada aos temores de vereadores por causa do ano eleitoral levou ao arquivamento do projeto.
A nova proposta de reforma ampliada será apresentada com a alegação de outro cenário. Desde o dia 18 de janeiro, Joinville não conta com o certificado de regularidade previdenciária, o CRP. Sem a renovação, o município já enfrenta atrasos em parte de repasses federais. O governo Adriano vai apontar a reforma como imprescindível para a renovação do certificado. Há mais justificativas.
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Sem reforma, Joinville terá de fazer novo aporte para compensar o déficit atuarial, conforme já vem sendo abordado em encontros da administração municipal com vereadores. O déficit é o valor a ser desembolsado pela prefeitura para manter a capacidade de pagamento de aposentadorias e pensões no futuro, caso as contribuições patronais e dos servidores não sejam suficientes. O cálculo atuarial é atualizado todos os anos.
Com a pandemia, a rentabilidade das aplicações do Ipreville caiu e o aporte previsto no último cálculo atuarial se aproxima de R$ 300 milhões, podendo ser diluído em até 35 anos. A prefeitura já tem um déficit de mais de R$ 800 milhões, que está sendo pago em parcelas mensais, em contrato até 2043 – não há relação alguma com as contribuições patronais renegociadas após atrasos nos pagamentos.
Se a reforma a ser sugerida for aprovada integralmente, não haverá necessidade do novo aporte e o déficit existente terá redução expressiva. A proposta do governo Adriano será semelhante à adotada na reforma nacional, com alterações na alíquota paga pelos servidores (de 11% para 14%, linear, ou seja, para todos servidores, sem escalonamento) e nas idades para aposentadoria. Para os atuais servidores, se a proposta passar, haverá normas de transição em relação aos prazos de aposentadoria. Para os futuros funcionários, a eventual nova lei é aplicada integralmente. O conselho do Ipreville analisa a proposta na próxima sexta. Será a última etapa antes do envio à Câmara.