Com estimativa preliminar da a prefeitura de Joinville perder R$ 14,1 milhões em arrecadação, o governo Adriano Silva vetou projeto sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) aprovado no ano passado pela Câmara de Vereadores. A proposta reduzia temporariamente a alíquota de setores. Agora, será a vez de os vereadores decidirem se mantém ou não o veto. Se a aprovação for mantida, a futura lei deverá ser questionada na Justiça.
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O projeto do então vereador Richard Harrison (MDB), aprovado pelos colegas, reduzia de 5% para 2% a alíquota do ISS paga pelos prestadores de serviços em determinadas assessorias e consultorias. A diminuição seria mantida enquanto durasse a pandemia. Na justificativa, o vereador lembrou que uma série de outras assessorias e consultorias, como em informática ou econômica e financeira já contam com alíquota menor. Richard alegou que as empresas foram afetadas pelo impacto econômico da pandemia.
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Na argumentação do veto, a prefeitura alega que os vereadores não podem criar lei que implique queda na receita. O cálculo de redução de R$ 14,1 milhões foi baseado na receita nos últimos três anos. Além disso, não há definição do período de calamidade pública por causa da pandemia – o prazo previsto em decreto federal acabou em dezembro, mas houve prorrogação após decisão judicial.
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