Painel sobre Escola sem Partido terá ação judicial após ser barrado em Joinville

A realização em Joinville de painel sobre a Escola sem Partido será decidida na Justiça. Inconformados pela recusa da Câmara de Vereadores em ceder o plenário para o evento, os organizadores preparam a ação judicial para ter acesso ao espaço na próxima quinta (o dia 11 foi escolhido após permissão do Legislativo em março; o recuo ocorreu depois). O pedido de liminar será feito na segunda-feira (08).

A programação do painel prevê palestras de Miguel Nagib, a liderança nacional do movimento Escola Sem Partido, e da deputada Ana Campagnolo (PSL), com organização do MBL de Joinville e do Movimento Direita Joinville. O Escola sem Partido se propõe a enfrentar o que é considerada “doutrinação ideológica” nas escolas.

Não há projeto sobre o tema em tramitação em Joinville, ainda que tenha sido feita discussão em 2016, com arquivamento da proposta. O Sindicato dos Servidores de Joinville já programou mobilização para o dia do evento, de protesto – o Escola sem Partido é apontado como “Lei da Mordaça” pelos críticos.

Parecer da Câmara

O parecer da Câmara para negar a cessão do plenário foi baseado no regimento interno, com restrição a participação de representantes de partidos políticos (seria o caso da deputada estadual do PSL). No pedido de uso do plenário, os organizadores não teriam prestado informações sobre os equipamentos a serem usados e “efetiva comprovação do interesse público”. O parecer se disse contrário à utilização de espaços da Câmara por movimentos políticos (além de entidades de direita, também foram citados, como exemplos, grupos de esquerda).

Já teve antes

O MBL de Joinville aponta as alegações da Câmara como “incoerentes”, citando evento semelhante, com outro tema, realizado em 2014 – e desde lá, o regimento não foi alterado. O movimento nega ter atuação partidária e garante a realização do evento na quinta, mesmo que tenha de ser procurado outro local. Também há estranhamento com o fato de o local ter sido cedido, depois passou a ter resistência e o parecer jurídico só ter aparecido na quinta.