Outorga onerosa passa a valer a partir desta quinta-feira em Joinville

A outorga onerosa vai valer a partir desta quinta-feira (11). Previsto desde 2008 pelo Plano Diretor, o instrumento precisava da aprovação da LOT (2017), de lei específica (2019) e do decreto de regulamentação, a ser publicado nesta quinta-feira (11), para entrar em vigor. Agora, será possível construir até 100% a mais (altura do imóvel ou aproveitamento do lote) em regiões da cidade, aquelas que hoje já permitem maior ocupação (área central, faixas viárias, setores de adensamento prioritário e de centralidade nos bairros etc.).

No decreto estão detalhadas as regras de utilização da outorga, inclusive os cálculos para determinar quanto será pago à Prefeitura. A receita será repassada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável – a expectativa é de arrecadação inicial de R$ 12 milhões. A requalificação da área central é das ações previstas com os recursos do fundo.

Os próximos decretos de regulamentação de regras urbanísticas serão da transferência do direito de construir e do IPTU progressivo. Nos dois casos, a publicação deve ocorrer ainda neste mês. O progressivo começará a ser adotado na área central, com notificações aos donos nos imóveis para que os imóveis sejam utilizados.

Demora nas vistorias

As reclamações de atraso nas vistorias para a conclusão de obras continuam em Joinville. Construtor alega estar esperando há 89 dias pela providência, em situação que se repete com outros empresários. Não bastasse, há dificuldade de contato com o setor específico, sem telefone ou atendimento presencial – somente por e-mail. A situação se agravou depois da queda do telhado da sede da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente. E as queixas à Ouvidoria da Prefeitura ainda não trouxeram resultado. 

Atletismo

Fabio Dalonso (PSD) está percorrendo ministérios e gabinetes de parlamentares em Brasília para tentar assegurar recursos para a instalação de pista de atletismo em Joinville, para uso de atletas em treinamento e competições, a ser instalada no campus da Univille. 

Atendimento

O inquérito civil aberto pelo Ministério Público em 2017 para apurar falta de vagas de acolhimento de crianças e adolescentes em Joinville se encaminha para o arquivamento porque foi constatado que não existe o déficit: as instituições estão atendendo a demanda.

Em obras

A estrutura gigante instalada durante as obras na BR-280 é para a drenagem. O sistema de bueiro metálico é feito sem a necessidade de abrir a pista de rolamento.

A anexação de 1992 

Na sessão desta quarta-feira (10), Odir Nunes (PSDB) recordou da anexação do Jardim Paraíso por Joinville, considerado por ele um fato fundamental na história da localidade. Em abril de 1992, lei estadual fez a transferência da região, até pertencente a São Francisco do Sul. A Prefeitura de Joinville, no governo Luiz Gomes, já executava serviços no Paraíso, por meio de convênios, mas foi a partir da legislação estadual que assumiu de vez o bairro.

Novo local

O painel sobre Escola sem Partido em Joinville vai ser realizado no Hotel Le Village. O MBL Joinville e o Movimento Direita Joinville, organizadores do evento, queriam a discussão no plenário da Câmara, mas não houve autorização. Miguel Nagib, liderança nacional do Escola sem Partido, e a deputada estadual Ana Campagnolo (PSL), serão os palestrantes. O painel será nesta quinta, às 19h.

Não foi votada

A votação da emenda que permite vereadores de Joinville assumirem temporariamente na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa sem a necessidade de renunciar no Legislativo municipal ainda não foi votado. Era para ser nesta semana, mas por algum motivo, ficou para depois.

Sem prazo para as pontes 

Leitor escreve para perguntar sobre as pontes da Aubé, Anêmonas e Nacar, tantas vezes apontadas como perto de iniciar pela Prefeitura de Joinville. Agora, nem anúncios estão sendo feitos mais porque as três foram incluídas no PAC da Mobilidade e os projetos estão em renegociação com o governo federal. Devem demorar – a não ser que apareça uma surpresa, como o edital da revitalização da rua Blumenau, lançado quando não se esperava mais obras do pacote assinado em 2015.