Outorga onerosa está próxima de ser aprovada na Câmara de Joinville 

A outorga a ser paga pela mudança de uso está mais perto de ser aprovada na Câmara de Joinville, com chance de votação nesta quarta (21) em plenário. A versão final será a da emenda de Jaime Evaristo (PSC), com valores diferentes conforme a localização. Em caso de terrenos da área rural, quem quiser fazer outro uso pagará entre 3% e 30 % do valor do imóvel. Na área rural, será entre 3% e 15%. O projeto original da Prefeitura queria de 3% a 40%, sem distinção entre rural e urbano. O projeto da oposição sugeria de 3% a 15%.

Rural e urbana

Na área urbana, o projeto da outorga vai contemplar áreas que deixaram de ser cota 40, como o terreno pretendido para a terceira loja da Havan em Joinville, por exemplo – há terrenos nessa condição. No setor rural, serão os lotes que estiverem dentro das futuras áreas de expansão urbana. 

Um estranhamento

Richard Harrison e Rodrigo Fachini, os dois do MDB, se estranharam em reunião de comissões nesta segunda (19) na Câmara de Joinville. Fachini se queixou da postura de Richard, presidente da comissão de Legislação, em não querer levar adiante a análise de emenda da oposição sobre a outorga de mudança de uso. Richard disse que tinha esse poder como presidente e, caso Fachini considere errado, que procure a Justiça. Richard é da base e Fachini está no bloco de oposição. 

De onde pode ter vindo…

Já Maurício Peixer, mais bem-humorado, ironizou o fato de Danilo Conti, secretário do governo Udo, ter feito esclarecimento sobre a emenda de Jaime Evaristo. Para Peixer, isso teria confirmado o origem da proposta do vereador Jaime. Danilo disse ainda ver com “bons olhos” a emenda de Jaime. 

Mais difícil

Depois de um certo entusiasmo no início do mandato, a bancada de deputados federais do Norte está admitindo que a proposta orçamentária para 2020 da duplicação da BR-280 ficará abaixo do esperado. Como a coluna já informou, o DNIT teve de reduzir o pedido de R$ 331 milhões para R$ 100 milhões. E não se sabe se será mesmo essa quantia a ser incluída no orçamento – a proposta será apresentada nas próximas semanas.