A tendência apontada ainda em maio se confirmou e os projetos sobre segurança armada nas escolas municipais poderão ser substituídos por uma nova proposta, feita pela comissão especial de segurança das escolas: a contratação de guardas municipais e de policiais militares da reserva poderá ser autorizada, desde que as unidades de ensino façam a solicitação. A sugestão foi incluída em projeto de lei apresentado nesta semana pela comissão especial, após o encerramento dos trabalhos. A proposta traz uma série de medidas sobre a segurança em escolas municipais.
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Os projetos sobre vigilância armada foram apresentados em abril, após o ataque à creche em Blumenau. As propostas, sugeridas individualmente pelos vereadores Cláudio Aragão (MDB) e Wilian Tonezi (Patriota), previam guardas municipais ou vigilantes armados em todas as escolas municipais, entre outras medidas. No entanto, durante as audiências públicas realizadas pela comissão especial, foi constatado que o tema tem divergências e está longe de se aproximar de consenso. Atualmente, todas as unidades de ensino contam com vigilantes.
O projeto de lei deixa a escolha com as escolas, caso a proposta seja aprovada. E mesmo que a medida venha a entrar em vigor, a presença de policiais da reserva na rede municipal de ensino vai depender da disponibilidade dos profissionais e de convênio da prefeitura com o governo do Estado. No caso dos guardas municiais, a contratação precisa de recursos municipais.
O relator da comissão especial, o vereador Tonezi, defende que os recursos com seguranças nas escolas, como custeio de guardas municipais ou policiais militares, possa ser contabilizado como despesa com educação. Por isso, serão enviadas solicitações ao governo federal e Congresso Nacional para que seja feita a permissão legal. A prefeitura de Joinville fez consulta ao TCE sobre o tema, mas ainda não houve resposta.
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