A Câmara de Joinville aprovou na manhã desta segunda-feira uma das maiores mudanças urbanísticas da cidade nos últimos anos: a regulamentação de uma área de expansão urbana (AEU) de 4,5 mil hectares. Os vereadores alteraram a versão original do projeto enviado pelo Executivo no final do ano passado, mas as principais características foram mantidas, permitindo maior uso residencial e econômico em setor rural de Joinville. Na prática, a área de expansão urbana de Proteção da Paisagem Campestre amplia o perímetro urbano em 21%. A proposta ainda passará por segunda votação antes de ser encaminhada análise de sanção pelo prefeito Adriano Silva.
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A AEU da Paisagem Campestre, localizada no vale do rio Cubatão, no entorno do Jardim Paraíso, Zona Industrial Norte, Pirabeiraba e a baía da Babitonga, não é a primeira expansão urbana de Joinville, nem foi criada agora. No entanto, nenhuma das expansões em vigor tem extensão equivalente e, mesmo que já sido criada pelo Plano Diretor, sem a regulamentação não haveria como a região ter uso urbano.
A possibilidade de divisão em lotes menores para uso residencial, em comparação com os lotes rurais, é uma das principais características das expansões urbanas. Foi esse propósito, em boa parte, que motivou o projeto do Vale Verde na década passada – a matéria não foi adiante na Câmara e ressurgiu, com mudanças, como Paisagem Campestre. A expansão também permite regularização fundiária.
A proposta aprovada nesta segunda-feira divide em expansão em três setores. Um deles, inicialmente com quase 4 mil hectares, é para uso residencial, como loteamentos, por exemplo, além de atividades agrícolas e de pecuária. Desse setor, os vereadores criaram outro específico para a região das marinas – o segmento estava previsto no projeto original, de forma mais abrangente; os vereadores optaram por regramento específico. São nove marinas, com 800 embarcações.
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O outro setor também é de uso residencial, mas com permissão para mais atividades econômicas. Para novos usos da expansão, do rural para o urbano, é preciso pagar outorga para a prefeitura – a quitação pode ser feita também por meio de obras de infraestrutura, por exemplo (há projeto nesse sentido na Câmara, para novo acesso ao bairro Jardim Paraíso.
Parte das mudanças incluídas pelos vereadores foi para evitar que produtores rurais que pretendem manter as atividades tivessem que assumir obrigações de proprietários urbanos (passeios, cobrança de IPTU com mesmas regras etc.). A área edificável fica em torno de 2,3 mil hectares. O restante da expansão é para áreas verdes, malhas viárias, entre outros condicionantes.
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