O avanço das despesas com pessoal teve peso expressivo em levar a prefeitura de Joinville a ultrapassar o limite prudencial em gastos com a folha. A expansão foi de 18,1% nos últimos 12 meses, o maior percentual nos últimos dez anos, ao menos. O crescimento foi motivado principalmente pela concessão de dois reajustes salariais no ano passado, sendo uma das reposições referentes a 2021 – nesse ano, lei federal proibiu reajustes aos servidores no País.
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Dois dos fatores citados pela prefeitura, se não tivessem ocorrido, realmente teriam deixado Joinville abaixo do limite prudencial de gasto de até 51,3% da receita pessoal (o balanço divulgado na semana passado apontou despesa de 51,56%). A padronização nacional das alíquotas do ICMS dos combustíveis, com consequente redução na receita, reduziu a arrecadação com ICMS a partir de junho de 2022.
Ainda assim, o imposto rendeu acima R$ 718 milhões ao município nos últimos 12 meses, 3,2% acima do período anterior. Mas com a inflação do período foi maior, na prática, houve perda. Caso a receita do primeiro quadrimestre de 2022 se repetisse nos dois quadrimestres seguintes, a ICMS teria apresentado uma arrecadação maior, diluindo o índice de gasto com pessoal.
A outra alteração foi na metodologia do cálculo: a rentabilidade das aplicações do Ipreville não entra mais na conta da receita líquida. Assim, com a receita “menor”, o índice de gasto com pessoal é proporcionalmente maior. No entanto, o impacto maior foi a expansão da folha devido aos dois reajustes, ambos correspondentes à inflação: foram 12,88% (referentes ao período sem aumento entre 2020 e 2021) e, depois, mais 6,05% (para o intervalo entre o final de 2021 e 2022). A reposição pela inflação está prevista na Constituição.
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Até então, o maior avanço proporcional das despesas com pessoal nos últimos dez anos, com base nos balanços divulgados em abril, foi de 11,9%, entre 2013 e 2014. Nos últimos cinco anos, até então, não havia chegado a 8% anuais. Agora, foi de 18,1%. Houve ainda, com peso menor, uma reforma administrativa que ampliou as despesas, com maior número de cargos – o projeto foi enviado à Câmara no primeiro semestre de 2022, no momento de alta do ICMS. A partir de janeiro, a prefeitura passou também a pagar alíquota patronal mais alta na educação.
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