Além do temor de suspensão do serviço, a possibilidade de penalidades pelo descumprimento de decisão judicial motivou a prefeitura de Joinville a enviar à Câmara o projeto de concessão de subsídio das empresas de ônibus. O montante total sugerido ficou entre R$ 15 milhões e R$ 21 milhões ao longo do ano, com repasse por meio de parcelas mensais. Os valores de cada mês serão definidos conforme a movimentação de passageiros. O aumento da tarifa, outra forma de redução do déficit foi descartada porque poderia provocar a redução no número de passageiros e elevar os prejuízos do transporte coletivo.
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> “Subsídio” para ônibus em Joinville deve ficar entre R$ 15 milhões e R$ 21 milhões
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No projeto enviado à Câmara de Joinville no final da tarde de sexta-feira, o prefeito Adriano Silva faz referências ao despacho da 1ª Vara da Fazenda Pública em ação apresentada pelas empresas. No processo, as concessionárias ocorrência de déficit tarifário porque a passagem não teve reajuste. Em 2020 e 2021, também houve déficit, mas a prefeitura fez repasses (R$ 14,5 milhões no total) para compensações por causa dos prejuízos com a pandemia.
O trecho reproduzido na justificativa do projeto do subsídio faz referência a apuração da possibilidade de responsabilização de agentes públicos caso seja constatado o descumprimento de decisão judicial, se não for apresentado motivo da recusa ou da impossibilidade. O Judiciário deu prazo para o prefeito se manifestar sobre o tema.
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Em ação apresentada em 2015, as empresas de ônibus conseguiram decisão favorável à concessão de reajustes da passagem conforme a planilha de custos. Em 2019, um aumento “complementar” na tarifa foi concedido com base na decisão. Agora, a cobrança nem exatamente por uma tarifa mais elevada e sim pela compensação pelo déficit.
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