A elaboração de um modelo que não dependa de subsídios é um dos principais desafios do novo sistema de transporte coletivo, a ser licitado ainda neste ano. Na preparação da modelagem, há a convicção de que será possível dar mais eficiência com uso de mais tecnologia, como a nova bilhetagem eletrônica, por exemplo; mas a possibilidade de afastar de vez o pagamento de compensações pelo município é vista como improvável.
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No ano passado, a prefeitura pagou quase R$ 30 milhões às empresas como forma de contrapartida pelos prejuízos no transporte coletivo – a receita não cobre a despesa. Um repasse de R$ 6 milhões do governo federal ajudou a pagar essa conta. Neste ano, até fevereiro, são mais de R$ 6 milhões em subsídio. A compensação (reequilíbrio econômico-financeiro) atende determinação judicial e está prevista em lei municipal de 2022.
O subsídio no transporte avançou no País durante a pandemia. Estudo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) aponta que 59 sistemas (com abrangência em 159 cidades; inclui regiões metropolitanas) com subsídios permanentes e 153 com subsídios pontuais (o caso de Joinville). Os repasses ocorrem por causa dos prejuízos em um sistema que, em média nacional, tem 82% da movimentação observada antes da Covid. Em Joinville, esse índice está em 78%.
Na montagem do novo modelo, a prefeitura estuda outra fórmula de remuneração, a ser prevista no edital, em substituição ao atual IPK (índice de passageiros por quilômetro rodado). No entanto, ainda que as linhas possam ser remodeladas e, em caso de menor movimento, seja autorizado o uso de veículos de menor porte (mais econômicos), a condição deficitária de parte das linhas não será eliminada: há a obrigação de oferta do serviço.
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Há ainda a questão das gratuidades. Quase 10% dos usuários em Joinville são atendidos pelos benefícios, a serem integralmente mantidos no futuro contrato – a nova lei municipal recentemente aprovada manteve as atuais regras. A defesa é de que o governo federal faça a compensação de forma permanente, não apenas eventualmente, como ocorreu recentemente. Há mobilizações no País nesse sentido, mas de resultados improváveis a curto prazo.
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