Novas regras sobre construção perto de galerias terão aplicação imediata em Joinville

As novas regras para as construções perto dos cursos d’água canalizados ou tubulados, serão aplicadas imediatamente, assim que a lei for publicada pela Prefeitura de Joinville – o que pode ocorrer nesta sexta. Inclusive pedidos de licenciamento já protocolados na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente serão analisados com base na nova lei. O projeto do Executivo foi aprovado na quarta-feira, durante a convocação extraordinária.

Pelas novas regras, há uma flexibilização na definição dos recuos a serem respeitados nas margens dos cursos d’água tubulados ou canalizados existentes em áreas urbanas consolidadas. Se a galeria fizer parte da microdrenagem, não pode construir em pelo menos cinco metros de cada lado. No caso da macrodrenagem, são 15 metros (há um mapeamento apontando o que é micro ou macrodrenagem).

Se essa canalização estiver embaixo de uma rua, valem as laterais da via como limites a serem respeitados. Em Joinville, vinham sendo cobrados 15 metros ( e 30 metros em muitos casos) de distância, com ações judiciais questionamento esse entendimento. A mudança em Joinville teve o Código Estadual de Meio Ambiente como parâmetro.