Nova outorga onerosa passa no Conselho da Cidade de Joinville

Em reunião na noite de quarta (08), o Conselho da Cidade de Joinville sugeriu mudanças na minuta da Prefeitura de criação da outorga onerosa para mudança de uso, ainda que tenha dado sinal verde ao instrumento. Hoje, existe a outorga para quem quiser construir até 100% acima do permitido em determinadas regiões da cidade.

A nova outorga a ser oferecida é o pagamento ao município pela alteração no uso – é o caso, por exemplo, dos terrenos que deixaram de ser cota 40, que, com o futuro dispositivo, podem receber empreendimentos conforme o zoneamento do entorno. É dessa alteração que depende a autorização para a nova loja da Havan, na zona Sul – poderá ser aplicada em outras áreas da cidade.  

A reunião do Conselho deu parecer favorável à nova outorga, mas recomendou alteração na definição do índice a ser cobrado dos donos dos imóveis: a proposta é que seja prevista por meio de decreto e não mais por lei. Além disso, os conselheiros sugeriram lei específica para a outorga em área rural, com separação da outorga urbana. Agora, a Prefeitura vai analisar as observações antes de mandar o projeto para a Câmara. 

Não é só cota 40  

O pessoal de oposição ao governo Udo na Câmara aprovou o resultado da reunião sobre os alvarás, mas lamentou que a base governista tenha tido relativo sucesso em direcionar a discussão sobre a cota 40 (questão que envolve a pretendida loja da Havan na rua Santa Catarina), em vez de a discussão se concentrar no atraso no licenciamento em geral. Teve ainda quem se surpreendeu com o fato de a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente não ter sido convidada. 

Museu

O Museu Nacional de Imigração e Colonização vai receber R$ 2,6 milhões do governo federal para a restauração e construção, conforme garantiu nesta quinta-feira (09) o Coronel Armando. O deputado do PSL participou da apresentação do projeto da Prefeitura no Iphan.

LOT 

Na próxima sessão da Câmara de Joinville deverá ter vereador de oposição rebatendo Danilo Conti sobre a LOT – o secretário alegou que a lei não provocou entraves na cidade, como apontavam críticos.

Pacote

A alegação será de que houve problemas porque a LOT teve de passar por uma série de correções por meio de projetos enviados pelo Executivo ao Legislativo.

Vetado

O projeto de Tânia Larson (SD) para tornar obrigatória a identificação de animais castrados (seria utilizada uma marcação no bicho) foi vetado pela Prefeitura de Joinville. A microchipagem já seria suficiente para identificação. Os vereadores vão decidir se o veto será mantido.