Nova outorga onerosa está próxima de ser aprovada em Joinville

Depois de 17 meses de análise e adoção de uma série de mudanças no projeto, a Câmara de Joinville deve aprovar nesta terça a possibilidade de reutilização de áreas que deixaram de ser cota 40 após mineração ou terraplanagem.

Dessa forma, fica mais perto a autorização para instalação de terceira loja da Havan, em terreno a ser locado na rua Santa Catarina. Há outras áreas na cidade, em condição de serem reaproveitadas (serão autorizadas construções e atividades permitidas pelo zoneamento do entorno). A mesma condição de utilização valerá para os terrenos das áreas de expansão urbana, ainda a serem regulamentadas em Joinville.

A votação da proposta da Prefeitura seria realizada nesta segunda (9), mas foi adiada por causa de emenda da oposição. Originalmente, quem quisesse “reaproveitar” o terreno teria de pagar ao município entre 3% e 40% do valor do imóvel. Pressionada, a base governista passou a aceitar uma redução de 3% a 30% na área rural e de 3% a 15% na área urbana. Estas devem ser as faixas a serem aprovadas, previstas em emenda de Jaime Evaristo. A emenda apresentada nesta segunda-feira (9) pela oposição quer 3% a 15% nas duas situações.

Bem diferente

Os vereadores estão agora discutindo a outorga, mas a proposta original da Prefeitura era bem diferente. Em fevereiro do ano passado, o Executivo propôs autorizar o uso das áreas ex-cota 40 sem necessidade de outorga. E a possibilidade valeria para terrenos que futuramente viessem a deixar de ter 40 metros de altura. Houve resistências, inclusive do MP, e os vereadores criaram a outorga e o marco temporal (só podem lotes que deixaram de ser cota 40 até janeiro de 2017).