A avenida Santos Dumont deverá ser o primeiro eixo viário de Joinville a ser contemplado pela nova lei municipal de incentivo à “doação” de imóveis para desapropriações. A legislação, em vigor desde o último dia 7, prevê que os donos de imóveis, se concordarem em doar imóveis para obras viárias, recebam certificados de transferência de potencial construtivo, com possibilidade de serem vendidos ao mercado imobiliário. Os proprietários que não concordarem com a modalidade serão indenizados pela prefeitura, da forma tradicional, caso as obras realmente saiam do papel.
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A prefeitura de Joinville fez uma campanha de doações de áreas para a duplicação da Santos Dumont, ainda no primeiro mandato de Udo Döhler (2013-2016). Como a adesão foi baixa e o município não tinha recursos para bancar as desapropriações, a ampliação da avenida não foi realizada no trecho de quase 2 km entre a João Colin/Dona Francisca até a rótula das universidades. A duplicação foi feita pelo Estado entre a rótula e o aeroporto.
O governo Adriano Silva retomou a proposta de duplicação do trecho restante. No final do ano passado, o prefeito recebeu o projeto executivo da obra, entregue por empresários. A prefeitura quer incluir a obra em convênio com o governo do Estado, com custo estimado de R$ 25 milhões. Para as desapropriações, estão mapeados trechos de 70 áreas.
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A mudança na lei prevê que o potencial construtivo possa ser utilizado em outros locais da cidade e não somente no local da desapropriação. Antes da lei, se um dono doasse 200 metros quadrados, por exemplo, de sua área para uma obra municipal, poderia construir 200 metros a mais do que o permitido pela lei para aquele local (um andar a mais, maior aproveitamento do lote, por exemplos). O mecanismo não teve interessados.
Com a mudança na lei, o potencial pode ser vendido para uso em outras regiões da cidade. Uma construtora pode comprar esse potencial para construir andares acima do permitido em determinado local, substituindo o pagamento da outorga. Para essa possibilidade ser utilizada, será preciso um decreto de regulamentação, ainda em preparação, com definição das bonificações do potencial. Mais eixos, como Almirante Jaceguay e Ottokar Doerffel, também deverão ser contemplados com decretos.
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