Nova decisão judicial reacende polêmica de 2015 em Joinville sobre pedido contra Udo

Um dos episódios mais polêmicos do primeiro mandato de Udo Döhler na prefeitura de Joinville voltou a pauta neste momento. O motivo é a nova decisão judicial envolvendo a abertura de comissão processante contra o prefeito. O autor da ação apresentada em 2015, o ex-vereador Maycon César, até pretende buscar a instalação da comissão. No entanto, a Câmara alega que é “matéria vencida” porque os fatos ocorreram em outra legislatura. Já o prefeito Udo vai recorrer da nova decisão.

Em 2015, o prefeito foi alvo de pedido de abertura de comissão processante por eventual descumprimento de decisões judiciais na área da saúde. A comissão não foi instaurada porque o número de votos, onze, foi considerado insuficiente – naquele momento, a Câmara usou legislação que apontava necessidade de 13 votos (dois terços). O Legislativo preferiu abrir uma CPI sobre o tema, sem maiores consequências.

O então vereador Maycon Cesar até conseguiu liminar inicial para permitir a abertura da comissão com os onze votos (maioria simples). No entanto, recurso da Câmara derrubou a liminar. Agora, decisão do Tribunal de Justiça considerou ilegal que a comissão não tenha sido criada. Em resumo, os onze votos eram suficientes.

Com essa decisão, Maycon espera que os atuais vereadores abram a comissão processante. Nesse tipo de apuração, se o investigado for considerado responsável pelas irregularidades, há risco de cassação. Em 2015, havia a possibilidade de afastamento temporário do prefeito já na abertura da comissão.

Neste momento, baseado em súmula vinculante do STF, o ex-vereador Maycon entende que o prefeito não é afastado com a abertura da comissão – isso só pode acontecer se houver influência futura nos trabalhos da comissão ou ao final dos trabalhos. Mas ele insiste na apuração: se o Legislativo não instalar a comissão, vai acionar a Justiça.

AÇÕES ATENDIDAS

Além de recurso contra a nova decisão, Udo vai argumentar que as decisões na área da saúde foram cumpridas ou extintas em acordo com o autor das ações, o Ministério Público. Também é lembrado que quatro dos cinco processos foram abertos antes de 2013, ano do primeiro ano do mandato. As ações foram referentes à regularização de unidades de saúde, ortopedia, proctologia, reumatologia e cirurgias vasculares.