Em decisão na sexta-feira, a Justiça negou liminar ao Ministério Público de Santa Catarina e indeferiu ação contra a prefeitura de Joinville sobre recolhimento de animais agressivos – os casos citados foram de cães encontrados por policiais em ocorrências. Na decisão, o Judiciário alegou que a questão de recolhimento de animais já é prevista em outra ação, com acordo assinado em 2016. Além disso, não foi constatada “inércia” no atendimento da demanda. O município alega estar cumprindo o termo de ajuste de conduta (TAC), realizando o recolhimento dos animais. O MP, no entanto, já entrou com ação de execução contra o município, apontando descumprimento parcial do acordo.
Continua depois da publicidade
> Joinville está entre as cidades com maiores áreas urbanizadas do País
> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
A ação sobre os cães agressivos é deste ano, enquanto o processo com acordo assinado em 2016 foi iniciado em 2010. Em 2012, em decisão judicial com repercussão, o município foi obrigado a recolher todos os animais abandonados nas ruas de Joinville. A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça informando que não havia como atender a toda a demanda. Prefeitura e MP fecharam acordo em 2016, com prazos para o município adotar uma série de medidas.
O descumprimento de parte dos itens do TAC motivou nova ação do MP, apresentada em 2017 e em análise pelo Judiciário. A prefeitura alega que vem cumprindo os dispositivos. A 21ª Promotoria de Justiça de Joinville rebate e cita, em manifestação de setembro deste ano, questões envolvendo fornecimento de medicamentos, não atendimento de todas as solicitações, dificuldade dos munícipes de contato por telefone com o CBEA, entre outros temas.
Continua depois da publicidade
> Obras do rio Mathias, em Joinville, não têm prazo nem certeza de retomada
> Pelo menos sete vereadores de Joinville são pré-candidatos para 2022; confira nomes
> Há vagas: prefeitura de Joinville abre processo para contratar temporários