Um ano depois da regulamentação do dispositivo, a construção civil começou a efetivar o uso da outorga do direito de construir em Joinville. Os pagamentos pela utilização do instrumento vão render mais de R$ 400 mil à prefeitura de Joinville. No início deste ano, a Secretaria de Planejamento Urbano estimou em receita de R$ 69,5 milhões com os projetos a serem cadastrados em 2020.
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A outorga onerosa é a possibilidade de construir acima do permitido em troca de pagamento à prefeitura. Em um exemplo, a altura máxima de um prédio na área central de Joinville não pode passar de 45 metros. Mas, com a outorga, poderá ter autorização para o dobro. O instrumento pode ser aplicado também em relação aos recuos e outras regras de construção. A outorga pode ser utilizada em determinadas regiões da cidade, principalmente onde há mais infraestrutura, mas não vale para todo o perímetro urbano.
Os empreendimentos aprovados, com alvarás liberados, são prédios residenciais nos bairros Anita Garibaldi e no Glória. Somadas, as metragens extras autorizadas pela outorga representaram o pagamento de R$ 402 mil. Essa receita vai para fundo de investimentos em infraestrutura. O projeto de requalificação do Centro de Joinville, por exemplo, terá esse fundo como fonte de recursos.
A outorga estava prevista desde o Plano Diretor de 2008, mas precisava ser definida pela Lei de Ordenamento Territorial, em vigor desde 2017. A etapa foi seguinte foi a aprovação de lei específica, sancionada em janeiro do ano passado, e de decreto de regulamentação, editado em abril, também de 2019.
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