As multas por maus-tratos de animais foram elevadas em Joinville nesta semana, com sanção de alteração na lei municipal de proteção animal. Agora, em casos de infrações consideradas “gravíssimas”, o valor pode chegar a 25 UPMs, equivalentes a mais de R$ 8 mil. A mudança já está em vigor. A elevação das multas foi prevista em projeto apresentado pela vereadora Tânia Larson (PSL) ainda em 2020, com aprovação no mês passado.
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Pela versão então em vigor, as multas para maus-tratos ficavam entre R$ 685 e R$ 1.712 para infrações “graves”, em valores de janeiro – como a referência é a UPM, o valor muda a todo mês. Cabe à fiscalização definir o montante da punição dentro da faixa estipulada em lei. Com a mudança na lei, agora as penalidades para as infrações “graves” ficam entre R$ 1.712 e R$ 3.424. No caso das infrações “gravíssimas”, a faixa da multa pela legislação municipal agora passa para R$ 1.712 e R$ 8.560.
As multas são previstas para infrações à lei municipal de proteção animal. Os maus-tratos incluem as agressões e uma série de outras situações, como abandono, por exemplo. A vereadora Tânia apresentou a proposta alegando atender a “anseio” da sociedade, com punição mais efetiva dos responsáveis por maus-tratos de animais. A parlamentar também está buscando informações na prefeitura sobre a aplicação de multas por maus-tratos.
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