Em mais uma ação judicial envolvendo as obras do rio Mathias, o consórcio contratado pela prefeitura de Joinville está tentando a suspensão da cobrança de multa milionária aplicada pelo município. As empreiteiras alegam que não são as responsáveis pelos transtornos que motivaram a penalidade. A Justiça está analisando o pedido de liminar. O contrato da macrodrenagem do Mathias, uma intervenção para reduzir alagamentos na área central de Joinville, foi rescindido com 70% dos trabalhos executados. A retomada depende de nova licitação, a ser realizada pela futura administração municipal.
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A multa de R$ 6,8 milhões, equivalente a 15% do valor da obra, foi aplicada neste ano após processo administrativo aberto em 2015. A alegação foi de descumprimento do contrato. Pelo mesmo motivo, o contrato foi rescindido em julho, quando as obras já estavam paradas. A punição foi reduzida para R$ 6,2 milhões porque foi abatido o pagamento por serviços executados. Além de alegar que não têm responsabilidade nos atrasos, as empresas questionam a tramitação do processo administrativo.
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Além desse mandado de segurança, há a ação do Ministério Público Federal em andamento na Justiça Federal. Perícia determinada pelo Judiciário, em fase final, vai responder a uma série de questões sobre responsabilidades na obra de macrodrenagem. Os trabalhos começaram em 2014 e tinham plano inicial de entrega em 2016. O Tribunal de Contas do Estado também abriu apuração sobre as obras.
A prefeitura de Joinville já manifestou ao governo federal o interesse de retomar a obra, mas a decisão final vai caber ao prefeito eleito Adriano Silva. Se a macrodrenagem não for concluída, a prefeitura terá o risco de ter de devolver os recursos já utilizados. A obra foi contratada pela prefeitura, mas é bancada pela União, a fundo perdido (sem necessidade de reembolso).