A repactuação do contrato da BR-101 Norte poderá ser chance para a incorporação na concessão de 20 quilômetros de marginais da rodovia na região de Joinville. As vias laterais preexistentes não fazem parte do atual contrato. Os dados sobre as marginais foram apresentados pela concessionária em audiência pública sobre a BR-101, em Joinville. O encontro tratou de obras pretendidas para aumento da capacidade de tráfego da rodovia. As propostas apresentadas pela concessionária são de construção de viadutos em marginais e ampliação de vias laterais.
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Há segmentos em outros pontos da rodovia concedida em Santa Catarina com marginais não incorporadas ao contrato (são 36 quilômetros). O tema provoca controvérsia e foi discutido em ação do Ministério Público Federa da década passada, com reajuste do pedágio como tema central. A manutenção das marginais não estava incluída na versão original do contrato, iniciado em 2008. Em 2011, houve a incorporação ao contrato de 82 km das marginais entre Itajaí e Florianópolis. As marginais entre Itajaí e Curitiba ficaram fora.
Dessa forma, a manutenção nas marginais na região é feita somente nas vias construídas durante o contrato de concessão, em obrigação contratual, ou seja, após 2008. A concessionária cita acordão do Tribunal de Contas da União no qual é reconhecido que as marginais e vias laterais já existentes não estavam previstas no contrato e, portanto, não foram levadas em conta na definição do cálculo da tarifa (a despesa não tem previsão).
Prorrogação
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A possibilidade de repactuação foi aberta pelo Ministério dos Transportes para contratos em vigor. O prazo para apresentação das propostas vai até o final do ano, com análise pelo ministério e ANTT no primeiro semestre de de 2024. Se houver acordo, o contrato da BR-101 Norte, com vencimento em 2033, ganha mais 15 anos e se estende, portanto, até 2.048. Em contrapartida, uma série de obras é incluída na prorrogação.
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