A Câmara de Joinville aprovou nesta semana uma das mudanças mais expressivas já realizadas na Lei de Ordenamento Territorial, a LOT, em vigor há seis anos. O projeto permite indústrias em mais regiões da cidade. Além disso, a avaliação de autorização dos empreendimentos dá mais peso a critérios como grau de riscos e eventuais incômodos (barulho, maior tráfego de veículos etc.) do que ao CNAE, a classificação de cada atividade econômica. O projeto vai para a análise da sanção pelo prefeito Adriano Silva. Se sancionado, será a vez da regulamentação, com detalhamento das regras para instalação das empresas.

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O projeto aprovado foi apresentado por de Lucas Souza (PDT) em setembro do ano passado. A versão original busca autorização para mais três atividades em áreas de adensamento, de maior uso residencial. É o tipo de zoneamento mais comum na zona Sul. Com a tramitação da proposta, o vereador foi realizando alterações e a abrangência foi ampliada. Outros projetos, de autoria da prefeitura e dos vereadores Adilson Girardi (MDB), Wilian Tonezi (Patriota) e Érico Vinicius (Novo), foram acrescidos à proposta de Lucas. Neto Petters (Novo) participou da elaboração do substitutivo.

O vereador Lucas aponta, na atual lei, restrições às atividades industriais em várias áreas da cidade, principalmente na zona Sul. “O anseio de abertura de empresas na zona Sul está sendo contemplado neste projeto”, alegou o vereador no dia da votação, reforçando que outras áreas da cidade, também foram atendidas – apenas a área central não terá a permissão. Para o parlamentar, foi uma das mudanças mais importantes feitas na LOT.

Pelo projeto, as indústrias de pequeno porte terão de fazer a declaração urbanística de conformidade. A liberação será por meio desse documento. Já para as atividades industriais de médio porte, será preciso o estudo de viabilidade de uso. Nas duas situações, a Secretaria de Meio Ambiente vai definir as regras da documentação, a serem determinadas em decreto. As indústrias de grande porte serão submetidas ao Estudo de Impacto de Vizinhança.

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A Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano, participante das tratativas envolvendo os projetos sobre as atividades industriais, alega que a LOT teve preocupação com a densidade demográfica, mas acabou limitando atividades econômicas nas regiões mais distante da área central da cidade. “Isso acaba reduzindo as possibilidades de emprego, de oportunidades, de desenvolvimento econômico”, afirma o secretário Marcel Virmond.

Pelo novo modelo, será criada uma avaliação do grau de risco e de eventuais impactos, com regras conforme o porte. “Não fica proibida a atividade per si, será autorizada mediante à adequação aos níveis de risco e e de incômodo admitidos para essas zonas residenciais”, diz o secretário Marcel, conectando a mudança com a Lei da Liberdade Econômica, em vigor no País desde 2019.

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