MPSC abre inquérito sobre eixos não abertos no Distrito Industrial de Joinville

Na semana passada, o Ministério Público de Santa Catarina abriu inquérito civil para apurar terrenos vendidos pela então Codisc em Joinville ainda com pendências envolvendo os acessos. Seriam imóveis que não podem ser parcelados (divididos em lotes menores) porque não têm acesso por meio de vias públicas, ainda a serem abertas. As áreas foram vendidas pela companhia ainda nos anos 80, quando se formou o Distrito Industrial de Joinville.

O que ainda falta

A primeira providência do MP foi solicitar à Codesc (responsável pela liquidação da Codisc)  informações sobre a situação dos imóveis. Em ação apresentada por outra promotoria, com pedidos de de regularização de licenciamento ambiental de vias do Distrito Industrial, é citado que não foram abertos os eixos K e D e os eixos E e F não teriam sido abertos integralmente. A Justiça está analisando os pedidos do MP nessa ação sobre o licenciamento ambiental de ruas do Distrito Industrial.

Ação ambiental

A Fundema de Araquari está iniciando mobilização para convencer os moradores da região do entorno do Barra do Itapocu da necessidade de instalação de sistema de tratamento de esgoto. A fundação inclusive montou cartilha de orientação aos moradores.

CURTAS

Já tem

Joinville conta com lei municipal de proibição de solenidade de inauguração de obra pública se não tiver alvará de funcionamento. A legislação é de 2011.

Tanto faz

Mas como não prevê punição alguma, eventual descumprimento não impede a realização das cerimônias, mesmo sem alvará.

Ausência

Mauro Mariani não apareceu no encontro do MDB no sábado, em Joinville.