No parecer apresentado em processo em tramitação desde 2014 no Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal se posicionou contra o modelo de cobrança da tarifa de coleta de lixo de Joinville. Conforme nota da assessoria do MPF no site da instituição, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou como inconstitucional a concessão desse serviço com remuneração pela tarifa, cobrada pela empresa detentora da concessão junto aos usuários. O atual modelo continua valendo – não há decisão ainda do STF.
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Na manifestação da procuradora, ainda é observado que nada impede as prefeituras de delegarem o serviço de coleta do lixo às empresas privadas. Mas a cobrança junto aos contribuintes tem de ser feita pelo próprio município, que, por sua vez, paga a remuneração às empresas. O parecer do MPF foi incluído em recurso apresentado em 2014 por três moradores de Joinville contrários ao modelo de cobrança do serviço em Joinville.
O que diz Ninfo
A palavra “compra” para exemplificar a relação entre Prefeitura de Joinville e Câmara de Vereadores foi utilizada em entrevista de forma figurada, segundo Ninfo König. O vereador do PSB alega que não quis questionar a honestidade do prefeito. “Mas não se eximiu de usar o poder para influenciar as pessoas, o outro poder”, diz Ninfo, citando a oferta de cargos como uma “impropriedade”. As declarações de Ninfo à coluna foram feitas no início da tarde.
Sem CPI do Mathias
Mais tarde, em nota, o vereador voltou a se manifestar. “Se o termo ‘comprar vereadores’ foi exagerado, é apenas uma figura de linguagem, talvez eu devesse ter falado em “aluguel de opinião e de voto”. O vereador expôs seu descontentamento com a falta de assinaturas suficientes para a abertura da CPI das obras do rio Mathias por causa do “medo de represálias do Executivo”. E insistiu que as nomeações de cargos tiram a liberdade de pensamento e de ação dos vereadores contemplados. Ninfo compareceu na metade final da sessão.
A reação na Câmara
A entrevista de Ninfo motivou resposta na tarde desta terça-feira (2) de Claudio Aragão (MDB), presidente da Câmara. “O discurso é leviano, raso e ofensivo”, rebateu Aragão. A manifestação do presidente apontou como “natural” a ocupação de cargos pelos quadros “mais qualificados” da base. Para Aragão, Ninfo ofendeu o corpo técnico da Câmara. “São vencedores e profissionais que merecem respeito, coragem e admiração”.
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E as provas?
Na sua abordagem, Aragão cobrou provas de Ninfo. “Se ele sabe de alguém que tenha se corrompido, se vendido, cabe a quem acusa apresentar as provas e levá-las à Justiça, sob pena de incorrer em prevaricação e cumplicidade. Em nome e em defesa da Câmara de Joinville, exigimos que o vereador Ninfo apresente as provas de suas acusações.” Outros vereadores se manifestaram na sessão desta terça (2) sobre o episódio, lamentando a entrevista de Ninfo – que se manteve em silêncio.