Ministério Público Federal e Ministério Público de Santa Catarina vão analisar o relatório final da CPI do Mathias para definir o rumo dos inquéritos abertos para apurar as responsabilidades sobre as obras. Os trabalhos de macrodrenagem foram iniciados em 2014, com previsão de conclusão em 2016, mas foram paralisados no ano passado com execução de 70% do previsto. O capítulo final da CPI foi concluído na sessão desta quarta-feira da Câmara, com aprovação de projeto de resolução do relatório.
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O material também será enviado ao Tribunal de Contas, prefeitura de Joinville, Receita Federal, Controladoria Geral da União e ao BID. A CPI do Mathias apontou dez pessoas físicas e jurídicas com indícios de responsabilidades por falhas durante as diferentes etapas das obras.
Nesta semana, houve reunião do MPF com MPSC para definir como será a análise do relatório produzido pela Câmara de Vereadores. A averiguação será para avaliar as situações apuradas pela CPI. Se a conclusão for pela apresentação de ação, também será decidido em qual esfera judicial irá tramitar o processo, se na Justiça Federal ou Estadual.
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O MPF, autor de ação em 2017 com pedido de rescisão contratual das obras do Mathias (a liminar foi negada), tem ainda inquérito aberto para apurar se eventuais situações de improbidade. A Procuradoria da República vai analisar o conteúdo do relatório da CPI para avaliar os eventuais acréscimos ao que já foi apurado pelo inquérito e, principalmente, se há contribuição do trabalho dos vereadores na tarefa de individualização de condutas sobre a macrodrenagem. O MPSC tem inquérito civil sobre as obras do Mathias desde o ano passado.
A ação apresentada pelo MPF na Justiça Federal continua em andamento. Uma perícia foi realizada nas obras, com objetivo de responder a uma série de perguntas. Neste momento, estão sendo realizadas complementações. A prefeitura de Joinville aguarda a decisão sobre essa ação para definir como será a retomada das obras.
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