Vitoriosos na disputa envolvendo o licenciamento ambiental em Joinville, com manutenção da função com o município, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Santa Catarina evidentemente não pretendem recorrer da decisão da Justiça Federal, mas vão acompanhar o cumprimento das determinações, em especial a prazo de 90 dias para a regularização da análise do licenciamento.
Continua depois da publicidade
A imposição já era prevista na liminar concedida em março do ano passado e foi confirmada na sentença de abril. A Prefeitura de Joinville já adiantou que não pretende recorrer dessa decisão.
Essa regularização é entendida pelo MP como recomposição da equipe dos técnicos e das correspondentes especialidades no patamar anterior à tentativa de transferência do licenciamento. Os prazos de análise de 2017 já foram tabulados e os MPs querem agora pelo menos a repetição do mesmo desempenho, isto é, que os licenciamentos sejam analisados com a mesma velocidade. Seria um referencial para avaliar o cumprimento da sentença.
O novo modelo de licenciamento em Joinville, baseado na auto-declaração e inspirado no formato adotado em Fortaleza (uma equipe de técnicos viaja nesta terça-feira (21) para a capital do Ceará para conhecer o sistema), será discutido com o Ministério Público antes de ser implantado pela Prefeitura. Em 2017, quando houve a transferência do licenciamento do município para o Estado, posteriormente barrada na Justiça, não foi feito o contato.
Atendimento
Nesta quarta, a Defensoria Pública da União, em parceria com a Secretaria de Assistência Social de Joinville, faz atendimento no Centro Pop. O objetivo é apresentar programas sociais à população de rua, entre outras opções de atendimento.
Continua depois da publicidade
Apuração
O MPF de Joinville abriu nesta segunda-feira (20) procedimento para apurar se houve impactos ambientais com o naufrágio da barcaça no litoral de Santa Catarina, no final de semana.
Ação
O Hospital Municipal São José entrou com ação contra o Sindicato dos Servidores de Joinville para cobrar o pagamento dos honorários que defenderam o estabelecimento em causa vencida em 2014 contra o Sinsej.