O Ministério Público de Santa Catarina abriu novo inquérito civil para apurar as condições da SC-418, em Joinville. O procedimento é referente ao trecho da rodovia estadual que cruza a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra Dona Francisca, em especial sobre as medidas de segurança sobre a passagem de cargas perigosas no local. Na década passada, as condições de estrada, de modo geral, motivaram a ação judicial do MP, com sentença parcialmente favorável.
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O novo inquérito civil aberto pela 21ª Promotoria de Justiça de Joinville é consequência de outra apuração do MP, referente às circunstâncias do acidente no final de janeiro. No episódio, houve vazamento de produto químico em rios da região, levando à suspensão, por 20 horas, da produção de água na estação do Cubatão. O inquérito foi aberto pelo MP logo após o acidente e está em andamento.
Confira imagens da SC-418
Já no inquérito aberto nesta semana é sobre a segurança da rodovia no segmento da APA Serra Dona Francisca, sobre a passagem de veículos com cargas perigosas. Na apuração, foi anexada a ação judicial apresentada pelo MP em 2018, quando houve cobrança de melhorias nas condições viárias da rodovia, incluindo a manutenção. A decisão foi favorável e, entre 2021 e 2022, foi elaborado projeto de reforma, inclusive com trecho a ser duplicado. Mas nem todo o segmento está licenciado e houve resistência da comunidade à proposta de duplicação de 12 km.
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Após o acidente, o governo do Estado anunciou a requalificação de trecho de 2 km na Serra Dona Francisca, em segmento com curvas mais sinuosas (o acidente ocorreu em uma delas) e instalação de duas áreas de escape. A licitação para as obras deve ser lançada nas próximas semanas.
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