Em nova recomendação envolvendo o enfrentamento do coronavírus, o Ministério Público de Santa Catarina quer a criação de sites específicos para a apresentação de informações sobre as despesas com o enfrentamento da pandemia. O ofício da 15ª Promotoria de Justiça de Joinville foi enviado nesta sexta-feira para as prefeituras de Joinville, Jaraguá do Sul e de outras onze cidades da região Norte. Os municípios ainda não oferecem os sites.
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O documento do MP lembra a criação de lei federal com nova modalidade de dispensa de licitação para a compra de equipamentos, insumos e serviços para o combate ao coronavírus. Essa legislação também prevê site específico para apresentação das compras, providência já tomada pelo Ministério da Saúde.
A recomendação da promotoria quer a apresentação no site de todas as compras e contratações feitas por causa do coronavírus, com citação de valores, quantidades, prazos dos contratos, nomes dos contratados, entre outros dados. Se a solicitação não for atendida, o MP poderá apresentar ação judicial. Mesmo com a criação do site, as despesas devem continuar sendo exibidas no Portal da Transparência.
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