O Ministério Público de Santa Catarina está recomendando à prefeitura de Joinville o cumprimento da portaria estadual sobre ensino presencial e cobrando informações porque a norma não está atendida pelo município. A 4ª Promotoria de Justiça de Joinville deu prazo para atendimento das solicitações.
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A prefeitura tem alegado que mantém a permissão para as aulas nas redes municipal e privada porque há condições sanitárias. Além disso, no entendimento do município, as decisões sobre a educação devem ser tomadas no âmbito local. A recomendação do MP está em análise pela prefeitura, com definição no início da próxima semana. Por enquanto, as aulas estão mantidas.
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A controvérsia referente ao ensino presencial em Santa Catarina tem relação com a matriz de risco da pandemia. O governo do Estado liberou as aulas presenciais em cidades de regiões em risco “grave”, mas houve questionamento judicial da medida. O Estado recuou e voltou a vigorar a portaria que só permite aulas no risco “alto”. No entanto, Joinville e região estão na situação “grave”, no qual não há liberação do ensino presencial. Por isso o questionamento do MP.
A 4ª Promotoria de Justiça acompanha as medidas envolvendo a educação em Joinville desde julho. Com participação de outras instituições, foram realizadas diversas reuniões sobre o tema, principalmente sobre a retomada. Na recomendação enviada nesta semana, o MP pergunta qual o embasamento sobre a decisão de manter as aulas presenciais e se a prefeitura tem ação judicial com objetivo de suspender a portaria estadual sobre a volta das aulas. Se uma recomendação do MP não é atendida, há possibilidade de apresentação de ação judicial.