No inquérito civil sobre a SC-418, o Ministério Público de Santa Catarina está solicitando informações do governo do Estado e da prefeitura de Joinville sobre condições de segurança, medidas de prevenção e atendimento de plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra Dona Francisca. Há ainda questionamento ao Estado sobre cumprimento de decisão judicial de 2018, em ação do próprio MP, sobre a rodovia estadual. O inquérito da 21ª Promotoria de Justiça foi aberto para apurar as condições de segurança da rodovia estadual em Joinville. No final de janeiro, houve acidente com caminhão em uma das curvas, provocando vazamento de produto químico em rios da região.
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Nos ofícios enviados à Secretaria de Estado de Infraestrutura e à Procuradoria-Geral do Estado, o MP faz dois questionamentos. Um deles é referente às medidas preventivas de acidentes, como, por exemplo, “balança para caminhões, monitoramento de cargas, abertura e fechamento da rodovia em períodos de neblina e fortes chuvas, melhoria na sinalização, etc.”. A outra solicitação é sobre o cumprimento do plano de manejo da APA Serra Dona Francisca em relação ao trânsito de veículos. Os tópicos também são questionados junto à prefeitura de Joinville.
Confira imagens da SC-418 em Joinville
A apuração do MP faz análise se estão sendo cumpridas as medidas de reparação previstas no Plano de Emergência para transporte de cargas e resíduos perigosos na Serra Dona Francisca. A promotoria avalia ainda o atendimento do plano de manejo da APA. A sentença judicial sobre a SC-418 determinou uma série de medidas para a rodovia, como estudos de engenharia de tráfego, recuperação da estrada e monitoramento periódico.
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Após o acidente, voltaram a ser apresentados projetos de lei com mais restrições para passagem de veículos com cargas perigosas. Mas as propostas, tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara de Vereadores. O governo do Estado anunciou investimento de R$ 35 milhões para a SC-418, para instalação de áreas de escape e outras melhorias no trecho mais sinuoso da rodovia. O edital da licitação deve ser lançado nas próximas semanas.
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